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| painel “Estratégias para reduzir o desmatamento e seus impactos”, no Brazil Climate Action Hub, na COP27 |
Com o objetivo de debater soluções e caminhos para o combate ao desmatamento, as organizações Kanindé, Imazon, Instituto Igarapé e iCS organizaram, nesta segunda-feira (14/11), o painel “Estratégias para reduzir o desmatamento e seus impactos”, no Brazil Climate Action Hub, na COP27. Entre os pontos discutidos, os painelistas reforçaram que é necessário uma atuação em conjunto entre poder público, setor privado e sociedade civil e que a jurisprudência criada no sistema de justiça são peças-chave para reduzir o desmatamento e seus impactos.
Rafael da Silva Rocha, Procurador da República no Amazonas e coordenador do GT Amazônia Legal da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, apresentou detalhes sobre a atuação do MPF e da Justiça na área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, em Boca do Acre, no sul do Amazonas. “Fizemos uma ação civil pública e partimos de uma premissa importante, que é a súmula 629 do STJ, que consolidou o entendimento de que você pode acumular pedido de recuperação da área com pedido de indenização. Pedimos a recuperação de uma área degradada de 2.500 hectares e fizemos os pedidos indenizatórios, inclusive um pedido de indenização por danos climáticos. A questão que precisamos focar é como provocar o judiciário da melhor forma para ter os melhores resultados na preservação da Amazônia”, ressaltou.
“Acreditamos que é importante aumentar o valor da indenização, quanto maior o valor, maior o efeito dissuasório. Mas precisamos refletir sobre um problema: estamos lidando com uma ação civil pública, que trata de uma reparação de um dano que já aconteceu e o réu vai responder pelo dano com o seu patrimônio. Se ele não tem patrimônio, se ele é um ‘laranja’ ou se ele ‘quebrou’, existe a possibilidade de que a ação não tenha eficácia. Precisamos conjugar todas as estratégias, não é o MP ou o sistema de Justiça sozinhos que vão conseguir resolver isso. Precisamos de toda uma sinergia do Poder Público, atuando de maneira coordenada e estratégica, para atingir o objetivo que é reduzir o desmatamento”, afirmou Rafael Rocha.
Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito apresentou os resultados da análise de mais de 3.500 ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra desmatadores ilegais na região, dentro do Programa Amazônia Protege.
“O programa contou com uma estratégia com duas grandes inovações. A primeira é não ter a necessidade de ir a campo para identificar o desmatamento, usando laudos remotos, por meio de cruzamento de imagens de satélites para identificação do desmatamento e de banco de dados sobre ocupação dessas áreas desmatadas. A segunda inovação foi a de entrar com ações judiciais contra ‘réu incerto’, que está previsto no código civil, quando não é possível identificar o nome, CPF ou CNPJ de quem está ocupando uma área ilegal. Um ponto muito positivo é a formação de jurisprudência favorável às estratégias do MPF”, destacou Brenda Brito.
Laura Waisbich, Pesquisadora Sênior do Programa de Segurança Climática do Instituto Igarapé, reforçou que o ecossistema do crime ambiental está cada vez mais organizado e violento. Esse elemento de violência se acentua e está cada vez mais complexo, onde a violência rural e urbana se mesclam. “Para combater esses desafios e reduzir o desmatamento, é necessário uma atuação com mais inteligência investigativa e financeira e de uma maior articulação e parceria entre Poder Público, Setor Privado e Sociedade Civil, que podem gerar maiores evidências para combater o crime ambiental de maneira mais robusta”, destacou.
“Há um vínculo claro entre a perda de cobertura florestal e o que chamamos de ecossistema do crime ambiental. O Instituto Igarapé realiza uma série de pesquisas que buscam mapear e entender como o desmatamento está conectado a um conjunto de ilegalidades e crimes ambientais e não ambientais. Buscamos soluções no âmbito da sociedade civil e no âmbito do Poder Público, que levem em conta respostas de regulação, do direito penal e civil, entre outros. O desmatamento por si só já é um grande problema, mas quando vinculado a outras ilegalidades exige respostas multidimensionais”, conclui a pesquisadora do Instituto Igarapé.
O desmatamento impacta não apenas o meio ambiente, mas também as vidas de seus defensores e a atuação do setor privado na região., falou sobre a importância da sociedade civil buscar na Justiça a proteção de florestas públicas, como a defesa de unidades de conservação e terras indígenas, e reforçou também que é necessário uma maior fiscalização e transparência das empresas que atuam no segmento na região Amazônica.
“Para diminuir o desmatamento é preciso que as empresas também se responsabilizem e sejam mais transparentes. Quando empresas compram carnes vindas do desmatamento ilegal, por exemplo, os produtores se sentem incentivados a desmatar mais e a invadir terras protegidas, gerando uma grande violência”, afirmou Kim Surui.
O debate contou com a mediação de Ciro Brito, mestre em Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal do Pará e consultor jurídico do Instituto Clima e Sociedade (iCS).