Conhecido nacionalmente como “Maio Laranja”, este é o mês em que se enfatiza ainda mais o combate ao abuso e à exploração sexual infantil em todo o Brasil, e em Porto Velho não é diferente. A data escolhida como dia nacional de combate a esses crimes é o 18 de maio.
Na capital rondoniense, o lançamento oficial da campanha nacional intitulada “Faça Bonito - Proteja Nossas Crianças e Adolescentes” será na próxima sexta-feira (5), às 16h, no Skate Park, bairro Jardim das Mangueiras, zona Leste da cidade.
“Trata-se de uma iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), aliada aos parceiros como PRF, Semed , Semusa, órgãos da sociedade civil organizada que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, disse Claudi Rocha, titular da Semasf.
Conforme a gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Sefra Maria Barros, no dia do lançamento da campanha e durante todo o mês de maio, haverá diversas ações conjuntas voltadas para o tema.
DENÚNCIA
A gerente do Creas também faz um apelo a população para que denuncie todo e qualquer abusador ou explorador sexual de menores. Para tanto, basta ligar para o Disk 100, que é um canal nacional. Se preferir, também pode acionar os Conselhos Tutelares do territorio nos seguintes números de contato:
1º Conselho Tutelar - (69) 99981-0664
2º Conselho Tutelar - (69) 99983-1383
3º Conselho Tutelar - (69) 98473-4966
4º Conselho Tutelar - (69) 98473-3758
Conselho Tutelar Distrital (Jaci Paraná) - (69) 99979-1799 ou (69) 3236-6121
LEI FEDERAL
Instituído no Brasil pela Lei Federal Nº 9.970/2000, o 18 de maio foi tornado oficial como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
A data tem como referência o ano de 1973, quando uma menina de apenas 8 anos de idade (Araceli), foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente, assassinada e depois ainda teve o corpo queimado. O caso aconteceu em Vitória (ES). Os três acusados de matar a menina foram absolvidos em 1991 e o crime continua impune.