Invasão de terras: zona rural vive em conflito constante, aponta criminalista

Para o criminalista Cândido Júnior, a regularização fundiária é alternativa mais viável para solucionar o problema

Toda terra tem dono, seja ele do poder público, pessoas físicas ou empresas privadas. E promover invasões em qualquer propriedade configura ato criminoso, alerta o advogado criminalista Cândido Júnior. Segundo ele, atualmente, a situação na zona rural se assemelha a um cenário de guerra e vive em conflito constante, devido às invasões de terras desenfreadas. Para ele, a regularização fundiária é uma necessidade que precisa ser tratada com mais urgência.

Dados recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que, nos três primeiros meses deste ano, as invasões de terras já superam o total de ações durante todo o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Desde 1º de janeiro, foram 16 invasões - sete do Movimento dos Sem Terra (MST) e nove da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL). Em 2019, foram 11, segundo o Incra.

“O que me preocupa mais é que, como um governo armou os fazendeiros, e outro governo posterior de certa forma dá margem para essas invasões, nós temos agora nas nossas zonas rurais um conflito, uma situação de guerra. Tem o fazendeiro que foi armado e o sem-terra tentando adentrar em uma propriedade que está ali e ele entende que tem que ser dele”, avalia Cândido Júnior.

“Esse é o principal perigo que nós estamos enfrentando hoje. Diante disso, ações possessórias precisam ser agilizadas e também a questão da documentação de terra precisa ser olhada com mais agilidade”, reforça.

“A invasão de terra hoje vem se fundamentando na falta de documentação do pessoal que já tem posse por muito tempo. Já foram feitas tentativas de regulamentar essas posses, mas não regulamenta. E, às vezes, há algumas alegações de que as terras não seriam produtivas, não atingem sua função social que a constituição diz que tem que ter. E aí os próprios movimentos decidem o que cumprem ou não e tentam invadir essas terras”, diz.

“Para se evitar essas invasões, realmente tinha que acontecer a regularização fundiária, que é documentar a posse de quem está há mais tempo em determinada área. A gente sabe que em terra pública não cabe usucapião. Mas o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pode estar documentando”, aponta.