O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), participou, juntamente com a Polícia Federal; Controladoria-Geral da União; Tribunal de Contas e Receita Federal do Brasil, da investigação que resultou na operação Gold Plating, desencadeada nesta terça-feira (27/6).
Os alvos, onde houve cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram órgãos públicos municipais, associação pública e escritório de advocacia situados nas cidades de Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Médici, Urupá, Nova Mamoré, Buritis, Guajará-Mirim e Porto Velho.
A operação visa combater desvios de recursos públicos cometidos por meio de associações criminosas. Ao todo foram cumpridos 15 (quinze) mandados de busca e apreensão. A investigação estima que o dano causado ultrapasse os R$ 5 milhões de reais.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, peculato, frustração ao caráter competitivo do certame, superfaturamento de preços, direcionamento de licitação, reequilíbrio econômico fraudulento, formação de cartel, sonegação fiscal. As penas somadas podem chegar a 36 (trinta e seis) anos de prisão.
A investigação iniciou a partir da elaboração da nota técnica conjunta da CGU e TCE, que detectou a associação, direcionamento, sobrepreço na contratação de tubos corrugados fornecidos por empresas, por meio de adesão a atas de registro de preços instituídas pele consórcio intermunicipal.
Apurou-se uma adesão suspeita de vários municípios rondonienses às atas de registro de preços, sendo constatada a participação exclusiva de um mesmo grupo empresarial em certames milionários, para aquisição de bens comuns, que em regra atraem inúmeros interessados. Há indícios da participação de funcionários públicos que facilitaram o esquema criminoso.
O nome da operação significa “banhado a ouro” em referência ao superfaturamento no preço dos tubos fornecidos pelas empresas dos alvos, adquiridos pelas prefeituras dos municípios rondonienses por meio de caronas de ata.