Por decisão do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, todas as famílias beneficiadas com imóveis do Minha Casa Minha Vida serão beneficiadas com a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que corresponde a 2% do valor do imóvel, pago quando da transferência para o morador, para a regularização da propriedade.
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A direção da Caixa Econômica Federal em Rondônia havia solicitado essa isenção para os imóveis que ainda serão entregues, mas a Prefeitura já assegurou que a isenção se estende a todos os imóveis de interesse social.
"Essa medida atinge aos 17 conjuntos habitacionais construídos em Porto Velho, sendo que 13 deles já foram entregues e quatro estão em fase de conclusão, quando iremos entregá-los com toda a documentação regularizada, com o ITBI isento, para dar mais esse benefício a quem vai receber a sua nova moradia", destacou Hildon Chaves.
A medida foi possível após a decisão do prefeito, que encaminhou para a Câmara e foi aprovada a lei 740/18, permitindo aplicar essa isenção aos imóveis do Minha Casa Minha Vida.