O Calendário Escolar Oficial de 2024 da rede municipal de educação de Porto Velho já está disponível para consulta. O documento regulamenta as diretrizes escolares, como feriados, folgas, cargas horárias e outros. A carga horária mínima é de 800 horas para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Regular, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos. Já na Educação de Jovens e Adultos, a carga horária é de 400 horas, distribuídas por um mínimo de 100 dias letivos.
As escolas podem fazer sua própria versão do calendário, respeitando as normas legais da Secretaria Municipal de Educação e as peculiaridades locais. A interrupção das atividades letivas programadas implica na reposição da carga horária e dos dias letivos.
O ano letivo terá início em 07 de fevereiro de 2024, após as férias que vão de 02 a 31 de janeiro. As matrículas e rematrículas dos estudantes serão realizadas de 18 a 27 de dezembro de 2023, e para os novatos, o prazo é de 10 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024. As férias regulamentares estão marcadas para o período de 10 a 24 de julho. O encerramento do ano letivo será em 31 de dezembro de 2024.
É importante respeitar as datas estabelecidas no calendário, pois o não cumprimento pode acarretar em responsabilização legal e administrativa para os gestores escolares. diz um dos artigos da portaria assinada pela Secretária Municipal de Educação, Gláucia Negreiros.
Fonte: Assessoria